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A
Assembléia Geral (AG) é o corpo principal de tomada de decisão das
Nações
Unidas. Inclui todos os 192 Estados membros da organização. Cada país
possui um
voto. A Assembléia Geral aborda assuntos que envolvem todos os aspectos
do
trabalho das Nações Unidas, incluindo tópicos humanitários, paz e
segurança,
educação, saúde, finanças e direitos humanos. A
Assembléia Geral é dividida em seis comitês, sendo cada um responsável
por
determinado assunto. As sessões nas quais todos os membros das Nações
Unidas se
reúnem são chamadas de sessões plenárias. O primeiro comitê é o de
Desarmamento
e Segurança Internacional (DSI), que lida com temas relevantes à
manutenção da
paz e da segurança internacionais que já não estejam sendo discutidos
pelo
Conselho de Segurança (CS). Esse poder é concedido pelo Artigo 11 da
Carta das
Nações Unidas, que define os princípios gerais da cooperação na
manutenção da
paz. Resoluções ou decisões sobre segurança produzidas pelo DSI são apenas recomendações. Ao contrário das resoluções do CS, elas não são vinculantes (obrigatórias): a AG não pode forçar os países a tomar decisões específicas. Porém, como elas são apoiadas pela maioria dos países do mundo, tornam-se documentos politicamente importantes. |